Termos e Condições

1. GENERALIDADES:

1.1. As presentes condições gerais de utilização têm por objetivo definir as condições gerais de venda entre a Sítios, SA, gestora da páginahttp://tapvictoria.lifecooler.com e o utilizador, entendendo-se como utilizador qualquer pessoa singular que recorra aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional.
1.2. Na Plataforma de "Ofertas do Programa Victoria da TAP by Lifecooler" serão disponibilizados vouchers para serviços de outras empresas - os "Parceiros" - devidamente identificadas no site, que prestam estes serviços com base nas suas respetivas condições contratuais gerais.
1.3. A Plataforma de "Ofertas do Programa Victoria da TAP by Lifecooler" não é prestador dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos cupões, ele apenas garante que o voucher atribui um direito à prestação do serviço pelo Parceiro.
1.4. Os vouchers vendidos pela Plataforma de "Ofertas do Programa Victoria da TAP by Lifecooler" podem ser utilizados como meio de pagamento das respetivas campanhas. Para aceder aos vouchers basta aceder à área pessoal do site. 
1.5. Aos serviços da Plataforma de "Ofertas do Programa Victoria da TAP by Lifecooler" aplicam-se exclusivamente as condições de utilização ora indicadas. As condições de utilização da Plataforma de Ofertas do Programa Tap Victoria by Lifecooler são aceites pelos utilizadores no processo de encomenda quando utilizam a tecla “Fazer encomenda” para confirmar o seu interesse na oferta apresentada. As condições de utilização encontram-se em http://tapvictoria.lifecooler.com e podem ser acedidas, impressas ou guardadas.
1.6. A Sítios, SA pode, a qualquer momento, alterar as presentes condições de utilização. 

2. ENTIDADE PRESTADORA DO SERVIÇO: 

A página web http://tapvictoria.lifecooler.com bem como o sistema para a venda de vouchers nesta página são explorados por: Sítios – Informação e Turismo, SA, com sede na Av. António Augusto de Aguiar, 108 – 3º Lisboa, Portugal; E-mail: geral@sitios.pt Telefone: 213105550 Fax: 213105551.

3. FORMA DE AQUISIÇÃO DOS VOUCHERS:

No sitehttp://tapvictoria.lifecooler.com:
3.1. Clique na tecla "comprar";
3.2. Indique a quantidade de cupões desejada;
3.3. Preencha os campos com os seus dados pessoais: nome, género, endereço de correio eletrónico, telefone, forma de pagamento e Número de cliente Victoria.
3.4. A ordem de compra efetiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao clicar na tecla "comprar". A aceitação do contrato de compra por parte da Sítios, SA é feita através do envio do voucher;
3.5. Decorrido o prazo de venda previamente definido, caso o número mínimo de participantes seja atingido e caso tenha sido registado com sucesso o pagamento, proceder-se-á ao envio do voucher por e-mail e sua disponibilização para download na área pessoal do utilizador no site;
3.6. O cupão deverá ser impresso e estará pronto a ser utilizado num estabelecimento do Parceiro;
3.6.1 Logo que receba uma ordem de encomenda, a Sítios, SA deve acusar a receção através do envio de uma mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço indicado pelo utilizador.
3.6.2 O aviso de receção deve conter a identificação fundamental do contrato a que se refere, contactos da Sítios, SA, características do voucher adquirido, preço, despesas de entrega, caso existam, modalidades de pagamento, existência do direito de resolução do contrato e modo de exercício e prazo de validade da oferta, bem como a forma de o converter no serviço de outro nosso parceiro.


4. DIREITO DE RESOLUÇÃO:

4.1. O utilizador dispõe de um prazo de 15 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
4.2. Para o exercício desse direito, o prazo conta-se a partir da data da receção do voucher pelo utilizador;
4.3. A resolução deverá ser feita por escrito, designadamente através de carta registada, fax ou email a enviar para os contactos referidos no ponto 2 destas condições;
4.4. Caso o voucher já tenha sido utilizado, no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de resolução, o utilizador é obrigado a devolver o correspondente valor. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor caso proceda à utilização do voucher apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação;
4.5. Quando o direito de livre resolução tiver sido regularmente exercido pelo utilizador, a Sítios, SA fica obrigada a reembolsar, no prazo máximo de 30 dias, contados da recepção da declaração de resolução, os montantes pagos pelo utilizador, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas directamente relacionadas com a devolução do cupão. Esta regra não se aplica às compras efetuadas com Milhas, cujo reembolso não é possível. 


5. PERÍODO DE VALIDADE DOS CUPÕES:

O período de venda de cada voucher é limitado, sendo determinado individualmente para cada oferta. Decorrido esse período, já não será possível efectuar qualquer compra.

6. CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA VENDA: 

6.1. O contrato de compra e venda do cupão só será concluído caso a Sítios, SA possa confirmar com êxito o pagamento do utilizador.
6.2. O pagamento por parte do utilizador só terá lugar após o período da oferta terminar e só quando tiver sido alcançado o número mínimo de participantes.

7. ENVIO DO VOUCHER AO UTILIZADOR:

7.1. O voucher será enviado por email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no ato da encomenda, depois de verificada a validade dos procedimentos indicados na cláusula anterior.
7.2. Todos os vouchers serão identificados por um código que o Parceiro verificará no momento em que os mesmos forem utilizados.
7.3. Não é permitida a reprodução, edição ou adulteração dos cupões. Em caso de fundada suspeita de reprodução não autorizada, a Sítios, SA reserva-se o direito de accionar os adequados procedimentos legais.
7.4. Salvo informação em contrário constante do site http://tapvictoria.lifecooler.com cada cupão só poderá ser utilizado uma única vez junto do Parceiro. Se o valor do voucher não for utilizado na totalidade ou o serviço não for totalmente utilizado, a diferença não utilizada caduca, não havendo lugar a qualquer reembolso.
7.5. Salvo informação em contrário constante do site http://tapvictoria.lifecooler.com, a utilização do cupão deverá ser sempre previamente combinada com o Parceiro.
7.6. Caso o cupão indique um prazo de validade, o cupão só poderá ser utilizado junto do parceiro dentro desse prazo de validade.


8. ENVIO DO VOUCHER AO UTILIZADOR:

8.1. A Sítios, SA garante que o Parceiro aceitará a utilização do voucher, e que prestará os serviços nas condições especificadas no mesmo, na data em que o utilizador apresentar o voucher.
8.2. A Sítios, SA não assume qualquer garantia relativamente aos produtos e/ou serviços prestados pelo Parceiro. O serviço e/ou produto especificado no cupão é prestado pelo respectivo Parceiro ao utilizador, em seu nome e por conta própria, assumindo o Parceiro toda a responsabilidade por essa prestação.
8.3. Caso surjam problemas com a utilização do voucher ou com a prestação do serviço, a Sítios, SA tentará encontrar uma solução. Em tal caso deverá o utilizador contactar a Sítios, SA para qualquer um dos contactos identificados na cláusula 2.ª destas condições.


9. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Todos os conteúdos da página http://tapvictoria.lifecooler.com sejam eles informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados, estão protegidos pelos direitos de autor, das marcas e das patentes. É, assim, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, ou transmitir a terceiros qualquer desses conteúdos, sem prévia autorização por escrito da Sítios, SA. 

10. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS: 

10.1. - Os dados pessoais, identificados como de fornecimento obrigatório, são indispensáveis ao acesso e utilização da "Plataforma de Ofertas do Programa Victoria da TAP by Lifecooler" e processados automaticamente para esta finalidade, sendo o seu tratamento da responsabilidade da Sítios, SA. 
10.2. - Nos termos legais, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos, diretamente na Plataforma de "Ofertas do Programa Victoria da TAP by Lifecooler", na secção "A Minha Conta". 
10.3. - O Utilizador reconhece e aceita que sendo utilizada a Internet, no âmbito do acesso e utilização da Plataforma de "Ofertas do Programa Victoria da TAP by Lifecooler" e na recolha dos dados pessoais e ainda que a Sítios, SA garanta o nível de segurança usual em redes abertas, existe o risco dos seus dados pessoais serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não podendo ser imputada à Sítios, SA qualquer responsabilidade resultante, nomeadamente, de acesso indevido, eliminação, destruição, modificação e extravio.
10.4. - A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou das demais informações disponibilizados pelo Utilizador, são da sua inteira responsabilidade. 

11. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

A Sítios, SA pode atualizar estas condições de utilização de forma a responder às atualizações legais ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização atuais em cada momento através de http://tapvictoria.lifecooler.com. Caso, porém, já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a Sítios, SA e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se a Sítios, SA tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.

12. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

Caso alguma das cláusulas das presentes condições venha a ser considerada nula ou sem efeito, em virtude de alteração legislativa ou por sentença proferida, a validade das demais não será afectada, desde que não ocorra uma indeterminação insuprível de aspectos essenciais ou um desequilíbrio nas prestações gravemente atentatório da boa fé. 

13. INVALIDADE PARCIAL:

Caso uma disposição, presente ou futura, das presentes condições seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito, a validade das demais disposições do presente contrato não será afectada, desde que não ocorra uma indeterminação insuprível de aspectos essenciais ou um desequilíbrio nas prestações gravemente atentatório da boa fé. O mesmo se aplica quando, após a celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário preencher. As partes interpretarão e integrarão a disposição dentro do contexto do contrato em que se incluem e ponderando a finalidade global do contrato.

14. DIREITO APLICÁVEL / FORO:

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Para a resolução de todos os litígios emergentes das presentes condições gerais, fixa-se o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.